Termos de Uso

Última atualização: 23 de outubro de 2026.

Estes termos regem o uso do site allanvianajunior.com.br, mantido por Allan Viana Júnior. Ao acessar e navegar neste site, você concorda com as condições descritas abaixo. Se não concordar, recomenda-se não utilizar o site.

1. Objeto do site

O site tem finalidade informativa e profissional: apresenta o trabalho de Allan Viana Júnior como tabelião, professor e pesquisador, reunindo cursos (vendidos por plataforma de terceiros), aulas gratuitas, palestras, publicações científicas, bibliografia recomendada, legislação e jurisprudência extrajudicial, conteúdos do Instagram e canais de contato.

2. Uso permitido

O site pode ser acessado livremente para consulta pessoal, acadêmica ou profissional. É proibido:

• tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, de seus sistemas ou de seu banco de dados;
• utilizar robôs, raspagem (scraping) ou qualquer meio automatizado para extrair conteúdo em volume, fora da indexação normal por motores de busca;
• utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

3. Contato pelo site

O site não possui formulário de contato. Os canais disponíveis (WhatsApp, e-mail e Instagram, listados na seção "Contato" da página inicial) são operados pelos próprios aplicativos de cada serviço, fora deste site, e sujeitos às políticas de privacidade e termos de uso de cada um deles (Meta/WhatsApp, Instagram, e o provedor do seu e-mail).

Allan Viana Júnior não se compromete com prazo de resposta a mensagens enviadas por esses canais, embora busque responder dentro de um prazo razoável.

4. Arquivos disponibilizados para download

Alguns materiais, como a dissertação de mestrado listada em "Publicações científicas", podem ser baixados diretamente pelo site. Ao baixar esses arquivos, você concorda que:

• o conteúdo é protegido por direitos de autor (Lei nº 9.610/1998) e seu uso é autorizado apenas para fins de leitura, estudo e citação acadêmica, com a devida referência ao autor;
• é proibida a reprodução, distribuição ou exploração comercial do conteúdo sem autorização expressa do autor;
• o download é registrado de forma estatística e não identificável, conforme descrito na Política de Privacidade.

5. Cursos vendidos por terceiros

Os cursos apresentados na seção "Cursos" são vendidos e entregues pela plataforma Hotmart, de terceiros. Ao clicar em "Adquirir este curso", você sai deste site e é direcionado ao ambiente da Hotmart, onde a compra, o pagamento, o acesso ao conteúdo e o suporte são regidos pelos termos de uso e política de privacidade da própria Hotmart e do produtor do curso. Este site apenas divulga os cursos e não processa pagamentos nem armazena dados de compra.

6. Links externos

O site contém links para YouTube, Instagram, WhatsApp e Hotmart. Esses serviços são de terceiros, não controlados por Allan Viana Júnior, que não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, práticas de privacidade ou eventuais danos decorrentes do uso desses serviços externos.

7. Propriedade intelectual

Os textos, descrições de obras, listas de legislação e jurisprudência e a organização visual deste site são de autoria de Allan Viana Júnior ou utilizados com a devida referência às fontes originais (como ementas e informativos de tribunais e do CNJ, de domínio público). A reprodução do conteúdo original do site para fins comerciais requer autorização prévia.

8. Ausência de garantias e de aconselhamento jurídico

O conteúdo sobre legislação, jurisprudência e temas notariais e registrais tem finalidade informativa e acadêmica. Não constitui parecer, consultoria ou aconselhamento jurídico para casos concretos, e não substitui a análise de um profissional habilitado sobre a situação específica de cada pessoa. O site é fornecido "como está", sem garantias de que estará sempre disponível, atualizado ou livre de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, Allan Viana Júnior não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, incluindo indisponibilidades técnicas, desatualização de informações ou uso de links e serviços de terceiros.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças no site. A data no topo desta página indica a versão vigente.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para allanvianajr@gmail.com. Veja também a Política de Privacidade.